Termos e Condições Gerais de Uso

1. Identificação e Objeto

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Amarcomporta, operada por Frank Ribeiro — pessoa física, com domicílio em Gravatá, Pernambuco, Brasil.

O Amarcomporta é uma infraestrutura digital de curadoria existencial sobre o comportamento amoroso na conjugalidade. Oferece acesso a ferramentas de autoexame comportamental, corpus fundamentado na Série Conjugalidade de Frank Ribeiro, leituras comportamentais curadas por sistema de inteligência artificial com supervisão humana, e sessões síncronas com o Curador, contratadas separadamente.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com o Contrato de Entrada Epistêmica (CEE), a Política de Privacidade (PP) e os demais documentos da Central de Políticas do Amarcomporta.

2. Planos de Acesso

2.1 Acesso Livre

Acesso permanente, sem pagamento, a um conjunto delimitado de funcionalidades de entrada. O escopo vigente do Acesso Livre é publicado em www.amarcomporta.com/precos e pode ser alterado pelo Amarcomporta a qualquer tempo, aplicando-se a alteração a cadastros posteriores.

2.2 Plano Único

Acesso mediante pagamento de ciclo anual único, nas modalidades Individual e Casal. Completado o ciclo, o acesso torna-se permanente, sem nova mensalidade ou anuidade, aos benefícios vigentes na época da contratação.

O Plano Único reúne uma lista única de benefícios — não há listas separadas por modalidade. O escopo dos benefícios e os valores vigentes são publicados em www.amarcomporta.com/precos, que é a fonte de verdade para o usuário. Estes Termos não os enumeram: benefícios podem ser incorporados ao longo do tempo, e enumerá-los aqui produziria texto desatualizado.

Benefícios incorporados após a contratação do usuário podem ser adquiridos separadamente, como item avulso, ou passam a integrar o pacote padrão de quem contrata depois da incorporação.

Sessões síncronas não integram o Plano Único nem o Acesso Livre. São serviço contratado à parte, sessão a sessão, conforme a Seção 4.

3. Pagamentos

• Os planos pagos são estritamente anuais. Não há opção de pagamento mensal.
• Formas de pagamento aceitas: PIX (pagamento único), cartão de crédito (parcelado em até 12x), boleto bancário.
• O processamento de pagamentos é realizado pela Pagar.me. O Amarcomporta não armazena dados de cartão de crédito.
• Para o Plano Casal, o benefício individual do usuário pagante é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento. As funcionalidades conjugais são ativadas após o aceite do cônjuge convidado.
• Notas fiscais são emitidas por Frank Ribeiro — pessoa física.

4. Sessões Síncronas

• Sessões síncronas com o Curador são serviço autônomo, contratado sessão a sessão. Não integram nenhum plano e não constituem cota, pacote ou saldo.
• Cada sessão tem duração de 50 minutos.
• A contratação e o agendamento são realizados pelo sistema de agendamento nativo do Amarcomporta, integrado organicamente à plataforma — não uma ferramenta externa acoplada, mas extensão funcional da própria curadoria.
• O valor vigente por sessão é publicado em www.amarcomporta.com/precos.
• Sessão cancelada pelo usuário com mais de 24 horas de antecedência pode ser reagendada sem custo adicional.
• Sessão cancelada pelo usuário com menos de 24 horas de antecedência é considerada realizada.
• Sessão cancelada pelo Curador é reagendada com prioridade, sem custo adicional, ou devolvida integralmente se o usuário não desejar remarcar.

5. Livros da Série Conjugalidade

• Livros da Série Conjugalidade eventualmente incluídos em benefício vigente são enviados fisicamente para o endereço cadastrado no prazo de 15 dias úteis após a ativação.
• O envio é realizado para endereços no território brasileiro. Para envios internacionais, consulte amarcomporta@gmail.com.
• Livros danificados no transporte serão substituídos mediante comprovação fotográfica enviada em até 7 dias após o recebimento.
• Descontos nos demais livros da Série são aplicados automaticamente na loja integrada à plataforma.

6. Condutas Proibidas

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar leituras comportamentais recebidas, conteúdos do corpus ou materiais da plataforma sem autorização expressa.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas da plataforma que excedam o seu nível de acesso.
• Usar o sistema para fins que contradizem o seu regime — incluindo entretenimento, consulta pontual sem processo, ou diagnóstico clínico informal de terceiros.
• Inserir dados falsos ou manipulados nas ferramentas da plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o corpus indexado da plataforma.

7. Disponibilidade do Serviço

O Amarcomporta se compromete a manter a plataforma disponível em pelo menos 99% do tempo em base mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas via e-mail e notificação na plataforma.

Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas não programadas, o usuário tem direito a extensão proporcional do plano — não devolução de valores. A extensão é calculada em dias e adicionada automaticamente ao ciclo vigente.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Amarcomporta — corpus dos livros, ferramentas, leituras comportamentais, design, marca e sistema — é propriedade intelectual de Frank Ribeiro, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

As leituras comportamentais recebidas pelo usuário são interpretações curadas de uso pessoal — não podem ser reproduzidas publicamente, comercializadas ou apresentadas como conteúdo de terceiros. Para fins de pesquisa acadêmica com citação adequada, consulte amarcomporta@gmail.com.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos Termos constitui aceite das alterações.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o CDC (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Foro eleito: comarca de Gravatá, Estado de Pernambuco.