Termos e Condições Gerais de Uso

1. Identificação e Objeto

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Amarcomporta, operada por Frank Ribeiro — pessoa física, com domicílio em Gravatá, Pernambuco, Brasil.

O Amarcomporta é uma infraestrutura digital de curadoria existencial sobre o comportamento amoroso na conjugalidade. Oferece acesso a instrumentos de autoexame comportamental, corpus fundamentado na Série Conjugalidade de Frank Ribeiro, devolutivas curadas por sistema de inteligência artificial com supervisão humana, e sessões síncronas com o Curador (planos pagos).

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com o Contrato de Entrada Epistêmica (CEE), a Política de Privacidade (PP) e os demais documentos da Central de Políticas do Amarcomporta.

2. Planos de Acesso

2.1 Plano Gratuito — Livre

Acesso permanente, sem pagamento, com as seguintes funcionalidades:

• Palavra inaugural armazenada (Ato Inaugural na landing page)
• EQC-ALTAR versão básica — 3 dimensões (Afetividade, Acordo, Resposta de Satisfação)
• Devolutiva automática de nível Verde — interpretação parcial, sem homologação
• Acesso à Base de Conhecimento pública do Amarcomporta
• Participação no fórum da comunidade
• 15% de desconto na aquisição de livros da Série Conjugalidade

O plano Gratuito não inclui homologação de devolutivas, sessões síncronas, relatórios curados, EQC completa, vinculação conjugal ou alertas WhatsApp.

2.2 Plano Ouro — Individual e Casal

Acesso anual, mediante pagamento, com as seguintes funcionalidades:

• Todas as funcionalidades do Plano Gratuito
• EQC-ALTAR completa — 5 dimensões — com seção temporal
• EQC longitudinal com delta interconjugal (plano Casal)
• Tabela de Manutenção Conjugal
• 3 relatórios quadrimestrais curados + 1 síntese anual homologada
• 5 sessões síncronas (Individual) ou 5+5 sessões (Casal — individuais por cônjuge)
• Livros 1 a 3 da Série Conjugalidade incluídos (envio físico)
• 50% de desconto nos livros 4 a 7 · 25% nos livros 8 a 15 · 30% em novos lançamentos
• 8 alertas WhatsApp/mês
• Sessão de Ancoragem do Acordo (Opcional) — exclusiva do plano Casal

Valores: R$ 745,00/ano (Individual) · R$ 1.250,00/ano (Casal).

2.3 Plano Premium — Individual e Casal

Acesso anual, mediante pagamento, com todas as funcionalidades do Plano Ouro, mais:

• 10 sessões síncronas (Individual) ou 7+7 sessões (Casal)
• Livros 1 a 5 da Série Conjugalidade incluídos (envio físico)
• 50% de desconto nos livros 6 a 10 · 25% nos livros 11 a 20 · 30% em novos lançamentos
• 20 alertas WhatsApp/mês
• Acesso prioritário a pesquisas publicadas pelo centro de pesquisa do Amarcomporta
• Convite para grupos de estudo anuais
• Relatório anual com comparativo de pares anonimizados
• Curadoria de Urgência (Âmbar-3) — disponibilidade de alta atenção do Curador
• Sessão de Ancoragem do Acordo (Opcional) — exclusiva do plano Casal

Valores: R$ 1.490,00/ano (Individual) · R$ 1.750,00/ano (Casal).

3. Pagamentos

• Os planos pagos são estritamente anuais. Não há opção de pagamento mensal.
• Formas de pagamento aceitas: PIX (pagamento único), cartão de crédito (parcelado em até 12x), boleto bancário.
• O processamento de pagamentos é realizado pela Pagar.me. O Amarcomporta não armazena dados de cartão de crédito.
• Para o Plano Casal, o benefício individual do usuário pagante é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento. As funcionalidades conjugais são ativadas após o aceite do cônjuge convidado.
• Notas fiscais são emitidas por Frank Ribeiro — pessoa física.

4. Sessões Síncronas

• Cada sessão tem duração de 50 minutos.
• O agendamento é realizado exclusivamente via Calendly, no link disponibilizado na plataforma.
• Sessões canceladas pelo usuário com menos de 24 horas de antecedência: a cota é consumida.
• Sessões canceladas pelo usuário com mais de 24 horas de antecedência: a cota retorna ao plano.
• Sessões canceladas pelo Curador: a cota retorna ao plano com prioridade de reagendamento.
• Sessões não utilizadas ao final do ciclo anual expiram — não são acumuláveis para o ciclo seguinte.
• A Sessão de Ancoragem do Acordo (plano Casal) é unidade adicional — não consome a cota regular.

5. Livros da Série Conjugalidade

• Os livros incluídos nos planos são enviados fisicamente para o endereço cadastrado no prazo de 15 dias úteis após a ativação do plano.
• O envio é realizado para endereços no território brasileiro. Para envios internacionais, consulte amarcomporta@gmail.com.
• Livros danificados no transporte serão substituídos mediante comprovação fotográfica enviada em até 7 dias após o recebimento.
• Descontos nos demais livros da Série são aplicados automaticamente na loja integrada à plataforma.

6. Condutas Proibidas

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar devolutivas recebidas, conteúdos do corpus ou materiais da plataforma sem autorização expressa.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas da plataforma que excedam o seu nível de acesso.
• Usar o sistema para fins que contradizem o seu regime — incluindo entretenimento, consulta pontual sem processo, ou diagnóstico clínico informal de terceiros.
• Inserir dados falsos ou manipulados nos instrumentos da plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o corpus indexado da plataforma.

7. Disponibilidade do Serviço

O Amarcomporta se compromete a manter a plataforma disponível em pelo menos 99% do tempo em base mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas via e-mail e notificação na plataforma.

Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas não programadas, o usuário tem direito a extensão proporcional do plano — não devolução de valores. A extensão é calculada em dias e adicionada automaticamente ao ciclo vigente.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Amarcomporta — corpus dos livros, instrumentos, devolutivas, design, marca e sistema — é propriedade intelectual de Frank Ribeiro, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

As devolutivas recebidas pelo usuário são interpretações curadas de uso pessoal — não podem ser reproduzidas publicamente, comercializadas ou apresentadas como conteúdo de terceiros. Para fins de pesquisa acadêmica com citação adequada, consulte amarcomporta@gmail.com.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos Termos constitui aceite das alterações.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o CDC (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Foro eleito: comarca de Gravatá, Estado de Pernambuco.